“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo” (Mahatma Gandhi)
Público
Contencioso Administrativo e Arbitragem
Energia, Águas e Resíduos
Assessoria Jurídica da Administração Central e Autárquica
Finanças Públicas (Estado Central, Regionais e Locais)
Projectos
Administrativo e Contratação Pública
Procedimento administrativo
Contencioso administrativo
Contratação Pública
Energia, Águas e Resíduos
Assessoria Jurídica da Administração Central e Autárquica
Imobiliário, Urbanismo e Ambiente
Licenciamento municipal, ambiental e comercial
Negociação e celebração de contratos imobiliários (compra e venda, arrendamento, contratos de uso de loja em centros comerciais e constituição de outros direitos reais sobre imóveis, etc…)
Preparação e acompanhamento de contratos de empreitada
Regularização da situação registral de imóveis
Projectos ou instalações nos sectores das águas, dos resíduos e da energia
Apoio jurídico às actividades de recolha, tratamento e valorização de resíduos
Acompanhamento de procedimentos e regimes de controlo ambiental
Laboral
Relações de trabalho - Contratação e Cessação da Relação Laboral
Negociação Colectiva
Contencioso Laboral
Processo Disciplinar e Impugnação de Despedimento
Auditorias de Responsabilidade Social
Segurança Social
Comercial, Societário e M&A
Estruturação, constituição e acompanhamento de projectos empresariais
Contratos comerciais
Contencioso Societário
Fusões e Aquisições
Financeiro e Governance / Bancário e Financeiro
Direito Bancário
Direito dos Seguros
Assessoria a investidores institucionais
Reestruturação e Insolvência
Insolvência e Plano Especial de Revitalização (PER)
Recuperação e Reclamação de Créditos
Responsabilidade Criminal de Administradores
Aconselhamento de Credores
Fiscal
Contencioso Tributário
Tributação Nacional
Benefícios Fiscais
Taxas, tributação local
Residentes não habituais
Optimização fiscal da actividade de grupos económicos nacionais e internacionais
Penal, Contraordenações e Compliance
Contencioso Penal
Contencioso Contraordenacional
Outros processos sancionatórios
Prevenção do risco da prática de ilícitos nas empresas e outras organizações complexas, designadamente em matéria fiscal, bancária, dos valores mobiliários, de protecção de dados, concorrência ou, em geral, das actividades económicas
Delitos económicos e financeiros (crimes colarinho branco)
Europeu e Concorrência
Contencioso da União Europeia
Auxílios, projectos e assessoria em candidaturas
Propriedade Intelectual, Industrial e TI
Direitos de Autor e Direitos Conexos
Propriedade Industrial
Tecnologias da Informação
Contencioso de patentes e de marcas
Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Assessoria em operações de tratamento e no exercício de direitos de titulares
Preparação de cláusulas contratuais de tratamento de dados
Aconselhamento em processos de avaliação de impacto de operações de tratamento
Representação perante autoridades de controlo
Arbitragem e Mediação
Contencioso Civil
Aconselhamento pré-contencioso
Actuação urgente – providências cautelares
Responsabilidades parentais
Sucessões
Nacionalidade e Residência
Processos de Nacionalidade - Originária e Aquisição
Autorização de residência para investimento (Golden Visa)
Autorização de residência para o exercício de actividade dependente e independente