Público

  • Contencioso Administrativo e Arbitragem
  • Energia, Águas e Resíduos
  • Assessoria Jurídica da Administração Central e Autárquica
  • Finanças Públicas (Estado Central, Regionais e Locais)
  • Projectos

Administrativo e Contratação Pública

  • Procedimento administrativo
  • Contencioso administrativo
  • Contratação Pública
  • Energia, Águas e Resíduos
  • Assessoria Jurídica da Administração Central e Autárquica

Imobiliário, Urbanismo e Ambiente

  • Licenciamento municipal, ambiental e comercial
  • Negociação e celebração de contratos imobiliários (compra e venda, arrendamento, contratos de uso de loja em centros comerciais e constituição de outros direitos reais sobre imóveis, etc…)
  • Preparação e acompanhamento de contratos de empreitada
  • Regularização da situação registral de imóveis
  • Projectos ou instalações nos sectores das águas, dos resíduos e da energia
  • Apoio jurídico às actividades de recolha, tratamento e valorização de resíduos
  • Acompanhamento de procedimentos e regimes de controlo ambiental

Laboral

  • Relações de trabalho - Contratação e Cessação da Relação Laboral
  • Negociação Colectiva
  • Contencioso Laboral
  • Processo Disciplinar e Impugnação de Despedimento
  • Auditorias de Responsabilidade Social
  • Segurança Social

Comercial, Societário e M&A

  • Estruturação, constituição e acompanhamento de projectos empresariais
  • Contratos comerciais
  • Contencioso Societário
  • Fusões e Aquisições

Financeiro e Governance / Bancário e Financeiro

  • Direito Bancário
  • Direito dos Seguros
  • Assessoria a investidores institucionais

Reestruturação e Insolvência

  • Insolvência e Plano Especial de Revitalização (PER)
  • Recuperação e Reclamação de Créditos
  • Responsabilidade Criminal de Administradores
  • Aconselhamento de Credores

Fiscal

  • Contencioso Tributário
  • Tributação Nacional
  • Benefícios Fiscais
  • Taxas, tributação local
  • Residentes não habituais
  • Optimização fiscal da actividade de grupos económicos nacionais e internacionais

Penal, Contraordenações e Compliance

  • Contencioso Penal
  • Contencioso Contraordenacional
  • Outros processos sancionatórios
  • Prevenção do risco da prática de ilícitos nas empresas e outras organizações complexas, designadamente em matéria fiscal, bancária, dos valores mobiliários, de protecção de dados, concorrência ou, em geral, das actividades económicas
  • Delitos económicos e financeiros (crimes colarinho branco)

Europeu e Concorrência

  • Contencioso da União Europeia
  • Auxílios, projectos e assessoria em candidaturas

Propriedade Intelectual, Industrial e TI

  • Direitos de Autor e Direitos Conexos
  • Propriedade Industrial
  • Tecnologias da Informação
  • Contencioso de patentes e de marcas

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

  • Assessoria em operações de tratamento e no exercício de direitos de titulares
  • Preparação de cláusulas contratuais de tratamento de dados
  • Aconselhamento em processos de avaliação de impacto de operações de tratamento
  • Representação perante autoridades de controlo

Arbitragem e Mediação

Contencioso Civil

  • Aconselhamento pré-contencioso
  • Actuação urgente – providências cautelares
  • Responsabilidades parentais
  • Sucessões

Nacionalidade e Residência

  • Processos de Nacionalidade - Originária e Aquisição
  • Autorização de residência para investimento (Golden Visa)
  • Autorização de residência para o exercício de actividade dependente e independente

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